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Publicado em 05/09/2026 16:16
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DA PLATAFORMA ZREU
Esta Política de Privacidade descreve como a MARIA HELENA RODRIGUES LEITÃO DA SILVA (ZReu), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.628.149/0001-76, titular do domínio zreu.com.br, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários/alunos da Plataforma ZReu, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a Plataforma ZReu, o Usuário/Aluno declara ciência e concordância integral com os termos dispostos nesta Política de Privacidade.
1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
1.1. Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável (ex: Nome, CPF, E-mail, IP).
1.2. Titular dos Dados: A pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (o Aluno/Usuário).
1.3. Controlador: Pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (ZReu).
1.4. Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, consulta, utilização, eliminação).
1.5. Dossiê LGPD: Relatório auditável emitido em PDF com o registro histórico de consentimentos, acessos e downloads realizados pelo Aluno.
2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES
2.1. Dados de Cadastro Obrigatórios:
a) Dados Coletados: Nome Completo, CPF, E-mail, Telefone de Contato (com DDD) e Senha Encriptada.
b) Finalidade: Identificação individualizada do aluno, criação da conta de acesso, emissão de comprovantes de matrícula, envio de e-mails transacionais (ativação de conta, recuperação de senha) e cumprimento de obrigações legais e fiscais.
c) Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) e Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD).
2.2. Dados de Acesso, Navegação e Segurança (Logs Auditáveis):
a) Dados Coletados: Endereço IP (v4/v6), data e hora dos acessos em UTC/Horário de Brasília, informações sobre navegador/dispositivo (User-Agent) e páginas consultadas.
b) Finalidade: Garantir a segurança da infraestrutura, prevenir acessos simultâneos não autorizados (via controle de SecurityStamp), registrar histórico de auditoria e cumprir a guarda obrigatória de logs prevista no Art. 15 do Marco Civil da Internet.
c) Base Legal: Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD) e Legítimo interesse do controlador para prevenção à fraude e segurança (Art. 7º, IX da LGPD).
2.3. Dados de Progresso Acadêmico e Desempenho:
a) Dados Coletados: Progresso na visualização de videoaulas, histórico de respostas e acertos em Simulados, sessões e revisões de FlashCards, interações com Mapas Mentais e registros de downloads de Cadernos de Estudos.
b) Finalidade: Prestação dos serviços educacionais contratados, geração de estatísticas de aprendizado, composição do ranking de alunos em simulados e personalização do fluxo de estudos.
c) Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD).
2.4. Dados Financeiros e de Pagamento:
a) Os pagamentos de matrículas e cursos são processados diretamente por gateway de pagamento seguro parceiro (PagSeguro).
b) A ZReu NÃO armazena em seus servidores dados sensíveis de cartão de crédito (como número completo ou CVV).
3. SEGURANÇA DOS DADOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO
3.1. Criptografia e Criptografia em Trânsito:
a) Todas as comunicações entre o navegador do Aluno e os servidores da Plataforma são protegidas por criptografia SSL/TLS de alta segurança (HTTPS).
b) As senhas dos usuários são armazenadas em banco de dados utilizando algoritmos de hashing forte (ASP.NET Core Identity PasswordHasher).
3.2. Proteção Anti-Pirataria e Marca d'Água Indelébil:
a) Para proteger os direitos autorais dos materiais didáticos e evitar vazamentos, todos os arquivos PDF de Cadernos de Estudos/Apostilas baixados contêm MARCA D'ÁGUA INDELÉBIL personalizada com o NOME COMPLETO e CPF do Aluno gravados em todas as páginas.
b) Os downloads são registrados em banco de dados contendo data, hora e IP do solicitante.
3.3. Controle de Sessão Única (Prevenção de Logins Simultâneos):
a) A Plataforma utiliza validação contínua de SecurityStamp para impedir o compartilhamento de contas ou acessos concorrentes não autorizados. Se a conta for acessada em um novo dispositivo, a sessão anterior é encerrada automaticamente por medida de segurança.
4. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
4.1. A Plataforma utiliza estritamente COOKIES ESSENCIAIS de sessão e segurança, necessários para o funcionamento técnico do sistema.
4.2. Tipos de Cookies Utilizados:
a) Cookies de Sessão (Autenticação): Mantêm o aluno autenticado enquanto navega pelas aulas. Expira ao fechar o navegador ou por inatividade.
b) Cookies de Segurança (SecurityStamp e CSRF): Validam a autenticidade das requisições e protegem contra ataques cibernéticos e acessos duplicados.
4.3. Não utilizamos cookies de rastreamento comercial ou de terceiros para venda de perfis de navegação.
5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS (ART. 18 DA LGPD)
O Aluno, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercitáveis diretamente na Plataforma ou mediante solicitação:
5.1. Acesso e Transparência:
a) O Aluno pode visualizar seus dados cadastrais e histórico de navegação na área do usuário.
b) O Aluno pode exportar e baixar o Dossiê LGPD em formato PDF contendo o registro completo de seus consentimentos e acessos.
5.2. Privacidade no Ranking de Simulados:
a) O Aluno pode escolher ocultar ou exibir seu nome no ranking geral de simulados ativando/desativando a opção de privacidade diretamente no seu painel.
5.3. Exclusão e Eliminação de Dados ("Excluir Minha Conta"):
a) O Aluno pode solicitar a exclusão definitiva de seus dados cadastrais e encerramento de conta através do botão "Excluir Minha Conta" disponível no painel.
b) Por razões de segurança, a exclusão exige a digitação da confirmação "EXCLUIR".
c) A exclusão será agendada e processada no prazo de 24 horas após a confirmação.
d) Ressalva Legal de Retenção: Em conformidade com o Art. 16 da LGPD e o Art. 15 do Marco Civil da Internet, a ZReu manterá armazenados em ambiente seguro os dados estritamente necessários para o cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis e de guarda de logs pelo prazo exigido na legislação brasileira.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
6.1. A ZReu NÃO comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais dos Alunos com terceiros para fins de publicidade ou marketing sem o consentimento prévio do titular.
6.2. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros operacionais estritamente necessários para a prestação do serviço:
a) Gateway de Pagamento (PagSeguro): Para processamento das transações financeiras;
b) Provedor de Infraestrutura de Hospedagem: Para armazenamento seguro de banco de dados e arquivos da plataforma;
c) Provedor de E-mails Transacionais: Para envio de e-mails de confirmação de cadastro e recuperação de acesso.
7. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1. A ZReu reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para adequação a novas leis ou aprimoramento de funcionalidades.
7.2. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na Plataforma. Recomendamos a consulta periódica deste documento.
8. CANAL DE ATENDIMENTO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato através dos nossos canais oficiais:
Controladora: MARIA HELENA RODRIGUES LEITÃO DA SILVA (ZReu)
CNPJ: 27.628.149/0001-76
Site Oficial: https://zreu.com.br
Última Atualização: Setembro de 2026
